Fábio Ostermann aponta que projeto contra fakenews abre margem para arbitrariedades do governo

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) apresentou nesta segunda-feira na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (22/03) parecer contrário ao projeto que prevê multa para a disseminação de fake news, de autoria dos deputados Juliana Brizola (PDT) e Mateus Wesp (PSDB).

Jornal de Gravataí

No parecer, Ostermann aponta que o projeto abre margem para a arbitrariedades do governo, que poderá definir quais notícias são falsas. “Entendo que, se aprovado, o projeto traz consigo um risco claro de autoritarismo, podendo ser utilizado para se tolher a liberdade de expressão e violar o estado democrático de direito”, pontuou.

O parlamentar ainda mencionou no seu relatório que o projeto demandaria profissionais qualificados para analisar fake news, sendo que o governo atualmente não possui recursos humanos para atuar na fiscalização e aplicação das multas impostas pela proposta.

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