Adriana Ventura propõe incluir a possibilidade de pedido anônimo na regra da Lei de Acesso à Informação

Para evitar que o cidadão seja perseguido por buscar dados junto à administração pública, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO SP) apresentou o Projeto de Lei 5531/20, que permite a apresentação de pedidos formulados por cidadão de forma anônima no âmbito na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

NOVO na Câmara

Atualmente a LAI só permite pedido desde que o requerente se identifique.

Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO-SP) | Luis Macedo/Câmara dos Deputados

“Entendo que isso pode ser usado para perseguir o cidadão e impede o avanço da cultura de transparência no País”, explica Adriana.

Criada em 2011, a LAI procura garantir ao cidadão o acesso a informações e dados dos entes federativos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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