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terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Paulo Ganime foi relator de plenário do projeto que institui o CPF como documento único de identificação do cidadão em serviços públicos

Última sessão do ano tem pauta extensa e muita obstrução

Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)

Hoje finalizamos o ano legislativo com a eleição da Comissão Representativa da Câmara que ficará responsável por representar o Congresso Nacional e deliberar sobre questões emergenciais no recesso. Eu farei parte desta Comissão como titular e o Marcel van Hattem como suplente.

Fui relator de plenário do PL 1422/19, que institui o CPF como número para identificação do cidadão em serviços públicos. O texto aprovado por unanimidade é o substitutivo do deputado Lucas Gonzales do NOVO, aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. "XÔ BUROCRACIA".

Confira outros projetos aprovados:
  • PL 7843/2017, ou PL Govtech, que institui regras e instrumento para a eficiência da gestão pública. Fomos favoráveis por ser um projeto para combater a burocracia.
  • PL 5387/19, que simplifica e moderniza a legislação cambial brasileira e a prestação de informações ao Banco Central. Votamos favoráveis por se tratar de menos burocracia.
  • PL 5.191/2020, que institui o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário. Votamos favoráveis por acreditarmos que ele será importante para acelerar investimentos no setor.
A sessão segue com outras votações de projetos e urgências.

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