Medida Provisória reduz encargos do Sistema S

Para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia, a bancada do NOVO votou a favor da Medida Provisória 932/20, hoje, 16, que reduz as contribuições ao Sistema S por dois meses.

NOVO na Câmara

A bancada do NOVO apresentou destaque de preferência pelo texto original da MP. O sistema S é formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) e Serviço Social de Transporte (SEST).

Deputados Federais Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Marcel van Hattem (NOVO-RS) | Foto: Talles Kunzler

O relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), alterou o texto original que reduzia 50% das contribuições por três meses para somente 2 meses.

O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) explicou que o NOVO apresentou o requerimento de preferência para poder prorrogar a redução por mais um mês e dar mais fôlego para as empresas. “Sou um grande defensor do sistema S, visitei várias escolas do Senai. Nós parabenizamos o relator, mas entendemos que é importante ter esse terceiro mês para salvar emprego e gerar liquidez nas empresas que contribuem compulsoriamente para sustentar o sistema”, declarou.

O Sistema S é composto por organizações das entidades corporativas voltadas para a promoção do treinamento profissional em seus segmentos de atuação, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. As entidades são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.

Contribuição deveria ser voluntária e não compulsória

O vice-líder Marcel van Hattem (NOVO-RS) lembrou que a bancada é favorável ao Sistema S, mas é necessário discutir o formato do financiamento compulsório. “Nós entendemos que o pagamento deveria ser voluntário. O Sistema S é super bem financiado e existe uma série de outras formas para buscar recursos. Isso não deveria ser feito retirando da capacidade das empresas que precisam preservar, especialmente neste momento, seus fluxos de caixa e assegurar empregos,” explicou.

A Receita Federal é a responsável por recolher as contribuições. O dinheiro é repassado às entidades e não entra nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou cerca de R$ 18 bilhões.

A matéria segue para o Senado.

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