NOVO do RS apresenta Projeto que cria política de transparência para a divulgação gastos públicos ligados à crise do coronavírus

A organização não governamental Open Knowledge, que atua na fiscalização da transparência dos governos em todo o mundo, aponta que o Rio Grande do Sul é o 6º pior estado do país em transparência de dados de covid-19. 

Partido NOVO

A ONG internacional elaborou uma metodologia para analisar os portais de transparência dedicados ao Coronavírus de todos os estados brasileiros e verificou que o RS não divulga algumas informações relevantes, como dados abertos, microdados, testes realizados e outras informações detalhadas sobre os óbitos.

Deputados Estaduais no Rio Grande do Sul Fábio Ostermann (NOVO-RS) e Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Divulgação

Preocupados com a correta e adequada divulgação de dados nas ações de enfrentamento à covid-19, os deputados da Bancada do NOVO no RS Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, apresentaram um projeto de lei que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus. O objetivo da proposta é que o Poder Executivo melhore as suas ferramentas de publicidade em dois aspectos: sobre as despesas, contratações e repasses relacionados à pandemia; e em relação aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral.

O projeto prevê que o Executivo deverá disponibilizar informações relevantes como número de leitos disponíveis e ocupados, número de testes que já foram realizados e informações detalhadas sobre as compras de bens e serviços no combate ao covid-19.

Conforme Riesgo, o estado de calamidade exige respostas rápidas por parte dos gestores públicos e da sociedade como um todo. “A emergência em saúde pública, no entanto, não pode servir de justificativa para descuidos com a transparência pública, seja com os dados relacionados ao número de casos, óbitos e detalhes nas pesquisas científicas; seja com os gastos, contratos e repasses realizados com dinheiro público”, pondera.

Já o deputado Fábio Ostermann avalia que o objetivo é normatizar as informações que deverão ser disponibilizadas em portal próprio para o assunto. “O Portal do Governo contém parte das informações necessárias, mas ainda está incompleto. A transparência aumenta o controle social e melhora o nível de governança, pontos fundamentais para enfrentarmos esta pandemia”, ressaltou.

Transparência é princípio da Administração Pública. Os recursos vêm dos impostos, portanto, a disponibilização de dados deve ser de fácil acesso e em linguagem clara a toda a sociedade interessada.

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