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sexta-feira, 10 de abril de 2020

Mais rapidez menos insegurança juridica

O Brasil não pode se sujeitar à lentidão do sistema judiciário durante pandemias. 


Gilson Marques | Deputado Federal (NOVO-SC)

Decisões monocráticas concedendo liminares devem ser rapidamente avaliadas pelo colegiado, evitando insegurança jurídica, que só tende a trazer prejuízos para o trabalhador.

A imagem pode conter: 1 pessoa, texto que diz "Gilson Marques MAIS RAPIDEZ MENOS INSEGURANÇA PL 1749/2020 Apresentei PL para acelerar julgamento de decisões monocráticas do STF durante estado de calamidade pública Gilson Marques novo"


Polo Azul (Masculina)

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