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sexta-feira, 10 de abril de 2020

Gilson Marques apresenta PL para acelerar o julgamento de decisões monocráticas do STF

O Brasil não pode se sujeitar à lentidão do sistema judiciário durante pandemias. 


Gilson Marques | Deputado Federal (NOVO-SC)

Decisões monocráticas concedendo liminares devem ser rapidamente avaliadas pelo colegiado, evitando insegurança jurídica, que só tende a trazer prejuízos para o trabalhador.


O GLOBO - Decisão do Supremo contra MP 936 impediu a realização de um milhão de acordos, diz governo
https://oglobo.globo.com/economia/decisao-do-supremo-contra-mp-936-impediu-realizacao-de-um-milhao-de-acordos-diz-governo-24362868

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