IMPORTANTE: Entenda minha preocupação com os PLNs enviados ao Congresso (VIDEO)

Trouxe ao Plenário da Câmara uma preocupação com o PLN 04 proposto pelo governo, mais especificamente sobre a origem do dinheiro para que as emendas do relator do Orçamento possam ser cumpridas. 

Marcel Van Hattem | Deputado Federal (NOVO-RS)

Segundo a Lei Orçamentária, e explico isso no vídeo, as receitas vêm de estimativas dos lucros das estatais, de privatizações que não se sabe se serão realizadas ao longo deste ano e daquilo que seria eventualmente economizado a partir da aprovação da chamada PEC Emergencial.

E se essas fontes não se confirmarem? O presidente da República terá que tirar recursos de outras fontes caso não queira incorrer em crime de responsabilidade em virtude do orçamento impositivo e do fato de as emendas de relator serem impositivas. Essa questão é preocupante.

Também é preocupante que um dos artigos de um dos PLNs enviados atenda a um único parlamentar, no caso o senador Davi Alcolumbre. Isso porque consta a abertura de crédito suplementar na área da saúde e no valor de R$ 6,4 milhões para emenda parlamentar cujo beneficiário é o presidente do Senado. Ou seja: foi enviado no PLN 03 um artigo que atende a interesses de apenas um parlamentar em detrimento de todos os demais.

O NOVO entrou em obstrução na Câmara dos Deputados para evitar que essas proposições sejam aprovadas. Vamos atrás de cada voto para também rejeitar esses PLNs!

Caneta