O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), unido a outros 15 parlamentares, entrou com uma ação popular contra pagamentos irregulares feitos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final do ano passado.
Giuseppe Riesgo | Deputado Estadual (NOVO-RS)
Na petição, que contém 33 páginas, os deputados alegam que a distribuição de R$ 1,2 milhão aos conselheiros Alexandre Postal (R$ 471 mil), Iradir Pietroski (R$ 300 mil) e Marco Peixoto (R$ 448 mil) foi ilegal e provocou grave dano ao erário. Os parlamentares requerem a anulação do ato que autorizou o pagamento e a devolução imediata dos valores aos cofres públicos.
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| Giuseppe Riesgo assinou a Ação Popular junto a outros 15 parlamentares |
A decisão de fazer os pagamentos aos membros do Órgão de Fiscalização foi tomada pelo Pleno do TCE, em reunião administrativa no dia 10 de dezembro de 2019. Na ocasião, a Corte aprovou, por unanimidade, a indenização de férias vencidas e licenças prêmio não gozadas a conselheiros e também a servidores do Tribunal. Ao todo, mais de R$ 3 milhões foram distribuídos. Os valores pagos a conselheiros variam entre R$ 80 mil e R$ 700 mil.
O assunto veio à tona em meio à votação do pacote de reformas do governo estadual e provocou forte reação de parlamentares.
"É evidente que esses pagamentos geraram perplexidade. Alguns dos conselheiros, em um contexto de aguda crise fiscal, em época de reformas na previdência e na carreira dos servidores, chegaram a receber, de maneira repentina, mais de meio milhão de reais", diz a ação popular.
Indignados com a situação, deputados encaminharam, ainda em janeiro, um pedido de informações ao TCE. Depois disso, foi lançada uma Frente Parlamentar de Combate aos
Privilégios para enfrentar essa e outras irregularidades e imoralidades no setor público.
As repostas ao pedido de informação revelam que o TCE contabilizou, de forma irregular, o tempo de mandato parlamentar no cômputo das licenças prêmio indenizadas a conselheiros. Conforme a ação popular, o período como deputado serviu para inflar a indenização paga a Peixoto, Pietroski e Postal.
Na ação, os deputados signatários rebateram os argumentos apresentados pelo TCE para a contagem do período, justificando que os conselheiros invocaram uma legislação que só se aplica aos servidores públicos de carreira, e não a indicados políticos. De acordo com a Constituição, os membros do TCE não são servidores públicos, pois são regidos pelas regras da Magistratura. Esse é o entendimento consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Extinta pela Assembleia Legislativa em 2019, a licença prêmio concedia três meses extras de férias a cada cinco anos de trabalho.
De acordo com Riesgo, este tipo de situação não pode mais ser tolerada. "Estes Conselheiros, que já recebem quase R$40 mil de salário, estão dobrando a legislação a seu favor para enriquecimento próprio. O serviço público não deve ser uma fonte de dinheiro fácil.", desabafa.
Foram signatários do instrumento processual os deputados Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (NOVO), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Giuseppe Riesgo (NOVO), Kelly Moras (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Assista ao vídeo do Deputado Giuseppe Riesgo para entender mais sobre o tema:
O assunto veio à tona em meio à votação do pacote de reformas do governo estadual e provocou forte reação de parlamentares.
"É evidente que esses pagamentos geraram perplexidade. Alguns dos conselheiros, em um contexto de aguda crise fiscal, em época de reformas na previdência e na carreira dos servidores, chegaram a receber, de maneira repentina, mais de meio milhão de reais", diz a ação popular.
Indignados com a situação, deputados encaminharam, ainda em janeiro, um pedido de informações ao TCE. Depois disso, foi lançada uma Frente Parlamentar de Combate aos
Privilégios para enfrentar essa e outras irregularidades e imoralidades no setor público.
As repostas ao pedido de informação revelam que o TCE contabilizou, de forma irregular, o tempo de mandato parlamentar no cômputo das licenças prêmio indenizadas a conselheiros. Conforme a ação popular, o período como deputado serviu para inflar a indenização paga a Peixoto, Pietroski e Postal.
Na ação, os deputados signatários rebateram os argumentos apresentados pelo TCE para a contagem do período, justificando que os conselheiros invocaram uma legislação que só se aplica aos servidores públicos de carreira, e não a indicados políticos. De acordo com a Constituição, os membros do TCE não são servidores públicos, pois são regidos pelas regras da Magistratura. Esse é o entendimento consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Extinta pela Assembleia Legislativa em 2019, a licença prêmio concedia três meses extras de férias a cada cinco anos de trabalho.
De acordo com Riesgo, este tipo de situação não pode mais ser tolerada. "Estes Conselheiros, que já recebem quase R$40 mil de salário, estão dobrando a legislação a seu favor para enriquecimento próprio. O serviço público não deve ser uma fonte de dinheiro fácil.", desabafa.
Foram signatários do instrumento processual os deputados Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (NOVO), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Giuseppe Riesgo (NOVO), Kelly Moras (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB).
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