O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) apresentou, nesta segunda-feira (17/02), os resultados parciais obtidos até agora pela Comissão Especial de Revisão Legal. Participaram da reunião os deputados Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Vilmar Lourenço (PSL) e o relator da comissão, Sebastião Melo (MDB), além de assessores de outras bancadas.
Giuseppe Riesgo | Deputado Estadual (NOVO-RS)
Após oito meses de trabalho na Assembleia Legislativa, o grupo conseguiu catalogar as cerca de 16 mil leis existentes no Rio Grande do Sul. Destas, 4.478 leis já foram analisadas e revisadas. A Comissão também identificou que 4.465 não estão cadastradas no banco de dados digital do Parlamento, podendo ser acessadas somente pela biblioteca na Assembleia Legislativa.
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Dividas em 29 eixos temáticos, as matérias passaram pelo filtro dos parlamentares, que puderam indicar a manutenção, compilação ou revogação dos textos. O relatório preliminar aponta que 43% da legislação precisa ser revogada ou compilada. Segundo Riesgo, boa parte dessas leis já não possui mais eficácia.
"São leis antigas que tinham um objetivo determinado ou já não tem mais capacidade de ser aplicada na sociedade gaúcha. Este processo de higienização auxilia no processo de compreensão da legislação vigente. Quando há muito ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. Isso precisa ser corrigido para reduzir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul" - explicou o deputado do Novo.
A iniciativa de Riesgo foi bem recebida pelos colegas. Os deputados que participaram do encontro gostaram da proposta de compilar o maior número possível de leis que versam a respeito de um mesmo tema. A ideia é reunir em um texto único, por exemplo, todas as leis que tratam de datas comemorativas e elaboram o calendário oficial do Estado. Ficou definido que a sugestão de unificação será encaminhada para a análise de todas as bancadas.
Os resultados parcial da Comissão Especial serão divulgados no site do Deputado Giuseppe Riesgo a partir do dia 19.02.20
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