Além do desconto à vista, proposta quer que Estado permita o pagamento do tributo em, no mínimo, três parcelas
Correio do Povo
Após o governador Eduardo Leite anunciar o fim do parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na segunda-feira, a Bancada do Partido Novo irá apresentar projeto para assegurar a possibilidade do pagamento dividido do tributo. A ideia da proposta é garantir o desconto em caso de quitação à vista e o parcelamento em, pelo menos, três parcelas. Menos de 24 horas depois de anunciar a mudança na cobrança, Leite recuou e considerou a decisão anterior como uma falha de gestão política. Atualmente, os critérios de pagamento do IPVA são definidos por decreto do governador do Estado.
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| Proposta dos deputados do Partido Novo é que IPVA seja parcelado em, no mínimo, três vezes ou pago à vista com desconto | Foto: Ricardo Giusti / CP memória |
"Vários estados tem na própria lei do IPVA a possibilidade de parcelamento e desconto para pagamento antecipado. O contribuinte não pode ter essa insegurança de todo o ano o governador editar um decreto, podendo acabar com o parcelamento, como tentou o governador Leite. Temos que evitar que o peso da crise fiscal recaia ainda mais sobre o cidadão gaúcho, que, além de arcar com elevadíssima carga tributária, ainda poderá estar sujeito a um modelo injustificadamente rígido de cobrança e arrecadação", justifica o deputado Giuseppe Riesgo.
A proposta será apresentada na reunião de líderes na manhã desta terça-feira, com o objetivo de possibilitar que parlamentares de outras bancadas que tenham interesse no projeto possam se aliar a iniciativa. Em plenário, serão coletadas assinaturas dos deputados e apresentar uma proposição conjunta.
"A questão impacta a todo o estado e esperamos contar com a adesão do máximo possível de deputados para garantir segurança jurídica e evitar novos atropelos no improviso e na pressa em arrecadar mais. Acreditamos que o RS sairá da crise cortando despesas, não repassando a conta para o povo", comenta o deputado Fábio Ostermann.
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