Seguro Anticorrupção em Belo Horizonte

O Performance Bond – também chamado de Seguro Anticorrupção – está pronto para ser votado em Plenário, na Câmara de BH!

Mateus Simões | Vereador em Belo Horizonte (NOVO-MG)

Eu e outros 19 vereadores de Belo Horizonte somos os autores do Projeto de Lei nº 771/2019, que trata do seguro-garantia de execução de contratos públicos, mais conhecido como Performance Bond, ou Seguro Anticorrupção.

A iniciativa, que tem como objetivo assegurar a moralidade nas obras públicas em Belo Horizonte, foi inspirada no modelo de licitações utilizado nos Estado Unidos, que garante o resultado esperado na execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços por meio de um seguro. Assim, aquilo que foi contratado pelo Município, é efetivamente entregue à população dentro da qualidade, custo e prazo especificados em contrato.

Fico satisfeito em informar que o projeto já tramitou pelas três comissões permanentes da Casa designadas e está pronto para ser votado em plenário. Espero que possa entrar em pauta em breve. Aviso assim que ficar sabendo de mais novidades!

Se você ainda não conhece o projeto, acesse e leia na íntegra.

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