O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 866/18, editada pelo governo Temer, que cria a empresa estatal NAV Brasil, para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea,que atualmente estão concentrados na Infraero, estatal responsável pelos aeroportos do país.
Partido NOVO
A MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até 30 de maio para não perder sua validade. O presidente da República então fez uma nova MP que revogava a MP 866. Com isso o seu prazo foi suspenso. Quando o prazo de suspensão acabou, a Medida votou a tramitar na Câmara e assim foi aprovada em sessão única.
A MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até 30 de maio para não perder sua validade. O presidente da República então fez uma nova MP que revogava a MP 866. Com isso o seu prazo foi suspenso. Quando o prazo de suspensão acabou, a Medida votou a tramitar na Câmara e assim foi aprovada em sessão única.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
E nesta quinta-feira (26), em votação relâmpago e simbólica, o plenário do Senado também aprovou a criação da estatal, um dia antes da MP perder a validade.
Na Câmara, a bancada do NOVO propôs duas emendas à MP 866: a primeira previa a extinção da NAV Brasil caso a Infraero não fosse privatizada em até dois anos. A segunda emenda seria para que a NAV Brasil sobrevivesse apenas com os recursos adquiridos por si própria, para que a população não tenha mais uma estatal que não se paga e suga os recursos dos pagadores de impostos. Ambas as emendas foram rejeitadas.
“Criar uma nova estrutura, se já existe outra que já dá conta deste assunto, não é diminuir o tamanho do Estado, pelo contrário”, declarou o deputado Marcel van Hattem (NOVO RS) na Tribuna.
“Toda vez que o setor público tenta operar algo que é privado, nós acabamos não tendo absolutamente nada”, observou o deputado Alexis Fonteyne (NOVO SP).
O NOVO é contra a criação de novas estatais. São estruturas que demandam de recursos que são retirados das áreas mais básicas ao cidadão como educação, saúde e segurança. Ao contrário de criar novas estatais, o NOVO defende a privatização de todas.
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