O governo do Estado de São Paulo promove na segunda-feira uma audiência pública para discutir o Código de Defesa do Empreendedor, legislação semelhante à chamada medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Valor
A proposta tem como objetivo dar garantias às empresas contra o que seus proponentes chamam de interferências indevidas do Estado na economia.
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| Deputados Estaduais Sergio Victor e Ricardo Mellão (NOVO-SP) |
O governo paulista reconhece que a ideia nasceu sob o estímulo da MP da Liberdade Econômica.
O código foi protocolado sob o Projeto de Lei 755/2019 e é uma iniciativa dos deputados estaduais Sérgio Victor e Ricardo Mellão, do Partido Novo.
O audiência pública será realizada no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 15h.
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Polo Laranja (Masculina) |
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