Com o apoio da base de governo, a prefeitura atropelou mais uma vez a discussão e aprovou um texto inconstitucional para a regulamentação dos aplicativos de transporte em BH.
Mateus Simões | Vereador em Belo Horizonte (NOVO-MG)
O projeto agora vai para o prefeito, para sanção ou veto. Resta apenas a esperança de que Kalil tenha um lapso de lucidez e bom senso – coisa que ele não tem demonstrado desde que tomou posse –, e vete os trechos inconstitucionais do projeto, como a restrição no número máximo de passageiros por carro e a proibição do compartilhamento de viagens.
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| Vereador em Belo Horizonte Mateus Simões (NOVO-MG) |
Caso isso não ocorra, não me restará outra alternativa: judicializar a questão, para que os efeitos da regulamentação sejam suspensos, já que os vereadores e o Executivo preferem fingir que não existe decisão sobre a matéria proferida pelo STF, proibindo essas restrições arbitrárias.
Em tempo: na Câmara ou nos jornais, ouvi falar muito sobre o acordo que o prefeito Kalil teria costurado entre representantes de aplicativos e taxistas, como se fosse uma grande conquista, fruto de uma mente politicamente habilidosa.
Só se esqueceram de chamar para conversar a principal parte interessada na regulamentação, que é a mais afetada pela lei: a população de Belo Horizonte que usa os aplicativos e os táxis. É claro que não podia dar certo...
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