Mais um avanço no esforço de Racionalização do Estoque de Normas de Belo Horizonte! (VIDEO)

Na tarde de hoje, apresentei à Comissão Especial, destinada a enxugar o estoque de normas da cidade, as minutas dos projetos de lei para a revogação de mais de 7.000 leis. 

Mateus Simões | Vereador em Belo Horizonte (NOVO-MG)

Uma proposta que reduz drasticamente o nosso ordenamento jurídico, de quase 10.000 leis, para aproximadamente 2.500. Entre elas, leis que estão sendo consolidadas, que caíram em desuso, que foram julgadas inconstitucionais ou que tiveram a eficácia interrompida.

Com esse esforço, a Câmara terá a oportunidade de simplificar o nosso ordenamento jurídico e desburocratizar a vida de todos. Será mais fácil conhecer as normas que estão em vigor, segui-las e fazer qualquer tipo de consulta. É, realmente, um esforço de racionalizar um ambiente completamente caótico, em que ninguém sabe direito o que vale, o que não vale...

Os projetos agora seguem a tramitação na Câmara Municipal e, espero, serão levados à plenário em breve!

Aproveito a oportunidade para agradecer à equipe do meu gabinete e dos gabinetes dos demais vereadores da Comissão, aos técnicos da Câmara Municipal -- e, em especial, aos alunos de Direito das Faculdades Batista e Milton Campos, que ajudaram muito na análise de todas essas leis.

Não posso deixar de lembrar uma frase de Winston Churchill, que me acompanhou durante esse trabalho, aqui na Câmara: "se você tem dez mil regulamentos, você destrói todo o respeito pela lei".

Espero, muito em breve, poder dar a notícia de que Belo Horizonte já conta com bem menos do que dez mil leis em vigor!

Polo Laranja (Masculina)