Deputado quer fazer ‘revogaço’ de leis e burocracia na Assembleia Legislativa de São Paulo (VIDEO)

Você sabia que há uma lei em vigor no Estado de São Paulo, que isenta da cobrança de frete ferroviário o transporte de pombos-correio?

Por Fernando Henrique Martins | Gazeta do Povo

Parece piada, mas não é. Trata-se da Lei n.º 943 de 1951, proposta pelo então deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno, aprovada por seus pares, e sancionada pelo governador Adhemar de Barros.

Deputado Estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP) | Reprodução

Assim como essa, tantas outras leis sem qualquer utilização prática ou relevância atravancam o sistema de cidades, estados e do País. É exatamente esse o ponto que o deputado estadual Ricardo Mellão (Novo) pretende atacar em sua legislatura.

“Temos feito um trabalho que inicia na desburocratização legislativa. Minha equipe levantou 15 mil lei e descobrimos que 73% delas dizem respeito a denominações de viadutos, estradas, além de datas comemorativas, como Dia do Saci, Dia do Tomate. Só sobre o Dia da Uva temos três datas diferentes”, explica o parlamentar.

Mellão diz que a Assembleia Legislativa fica comprimida entre as leis de competência dos municípios e da União. “Se a maior parte das leis que temos são essas, sobra muito tempo para legislar de verdade. É isso que buscamos. Leis inúteis prejudicam as necessárias. Daí abre-se margem para a corrupção”, diz.

Confira a entrevista completa com o deputado estadual Ricardo Mellão ao programa ‘A Protagonista’:

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