Câmara aprova projeto que institui novas regras para startups

O Marco Legal das Startups foi aprovado nesta terça-feira (11) no plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 146/19 estabelece regras diferenciadas para o setor e vai proporcionar ao empreendedor um ambiente de negócios mais ágil e fértil, gerando, entre outros benefícios, empregos e renda. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Deputado Federal pelo Rio de Janeiro

Em dezembro passado, a proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas precisou voltar à Casa após o Senado modificar o texto. Os deputados seguiram o parecer do relator, deputado Vinícius Poit (Novo-SP), que acatou seis das dez emendas incluídas pelos senadores. Uma sétima emenda, rejeitada pelo relator, foi aprovada pela maioria do plenário.

“Essa matéria é fundamental para o setor de inovação, de startups. Fundamental para aqueles que querem empreender, investir, inovar e buscar novas soluções. Vitória para o Brasil, vitória para o povo brasileiro!”, comemorou o deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que é coautor do projeto.

Um dos principais avanços estabelecidos pelo projeto é a regulamentação deste mercado, criando regras, direitos e deveres para empresas e investidores, garantindo mais segurança jurídica. O texto estabelece o perfil das startups: organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação é caracterizada pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. Precisam ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até 10 anos de inscrição no CNPJ. O tema faz parte da agenda legislativa do NOVO.

POLO LARANJA (MASCULINA)