Paulo Ganime: Violência, ausência do Estado e título de propriedade

O deputado Paulo Ganime defende que se passe a tratar a segurança pública com a importância devida e fazer uma reflexão sobre os esforços atuais e os resultados obtidos

Por Paulo Ganime | Diário do Rio

A taxa de homicídios por habitantes do estado do Rio de Janeiro não é a pior do país, a maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste possuem taxas ainda mais altas. Mas se compararmos com nossos vizinhos do Sul e do Sudeste somos líderes absolutos. Seja entre os estados com taxas melhores ou piores, nenhum deles possui um controle territorial armado por traficantes e milicianos no mesmo patamar que nosso estado. Esse controle não é novo, se iniciou nos anos 70 e vive uma nova fase com a simbiose entre milícia e tráfico.

São milhões de cidadãos cariocas que vivem em regiões em que o Estado não se faz presente. Mas todos os cidadãos cariocas são impactados por esse cenário. Claro que a realidade de quem vive “no asfalto” não se compara com a criança que tem sua vida todos os dias ameaçada pelos tiros (não importa de quem seja) que decoram suas paredes e muitas vezes penetram sua pele.

O papel do Estado é garantir a liberdade, a propriedade e a vida dos cidadãos. Porém, essa não é a realidade de moradores das favelas, que vivem um paradoxo, pois ao mesmo tempo são os que mais necessitam do Estado e os que menos recebem.

A ausência do Estado por incompetência, incapacidade e falta de vontade política foi acentuada recentemente pela proibição da realização de operações policiais em favelas durante a pandemia, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin. O que deu o tempo e o anonimato necessários para os bandidos se fortalecerem, dominarem ainda mais o território e aumentarem seu arsenal.

O caminho é complexo. A revisão do nosso sistema carcerário, o cumprimento das leis e aprimoramentos nas investigações são itens que devem entrar na análise. Precisamos também de uma transformação ampla em vários setores. Com mais educação, empregos e renda, será possível afastar as pessoas do crime, proteger as crianças e dar segurança à população para viverem suas vidas com liberdade.

Para tratar a questão do domínio territorial, estão em curso algumas ações, mas que ainda precisam de avanços. Precisamos tratar da regularização fundiária urbana, garantindo a titulação definitiva da propriedade do cidadão. Claro que em paralelo é necessário conter o crescimento das ocupações ilegais, avanço de favelas sobre propriedade alheia ou matas, tratando também o impacto ambiental. Sou coautor do Projeto de Lei 413/2020 que objetiva ampliar o conjunto de alternativas para essa operação. A MP da Casa Verde Amarela também apresentou avanços nessa temática.

Devemos tratar a segurança pública com a importância devida e fazer uma reflexão sobre os esforços atuais e os resultados obtidos. Também é necessário olhar para cases bem sucedidos e com a participação de todos os setores envolvidos pensar em soluções inteligentes. Governo do estado, prefeituras e sociedade precisam ter coragem para avançar nessa pauta.

BONÉ BRIM PRETO