Redação RBN
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul analisa projeto de lei que pretende instituir a “Política Municipal de Transparência e Prevenção da Corrupção”. A proposta busca dar mais clareza na divulgação de dados do Poder Público, com objetivo de evitar irregularidades em processos licitatórios, contratos e demais gastos da prefeitura. O projeto foi apresentado pelos vereadores Sirley Schappo e Rodrigo Livramento, ambos do partido Novo.
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Conforme a 2ª edição da ‘Escala Brasil Transparente‘, análise realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgada em março deste ano, Jaraguá do Sul ocupa o 23º lugar no ranking das cidades mais transparentes de Santa Catarina, entre 29 municípios com mais de 50 mil habitantes avaliados. Um resultado muito aquém do esperado.
O estudo verifica o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação e transparência pública. Criciúma, por exemplo, é a cidade mais transparente de SC, com nota de 9,95. Jaraguá tem 7,64. Cidades como Joinville, Blumenau, São Bento do Sul, Canoinhas e Mafra estão à nossa frente.
“Muitos dados já são disponibilizados no Portal da Transparência. Mas achamos que é necessário que eles estejam disponíveis de forma mais facilitada para qualquer cidadão. Este projeto ainda pretende oficializar as medidas em lei para que futuras gestões continuem realizando este controle e divulgação dos dados”, explicou Sirley Schappo.
Como medida imediata, o projeto indica ao poder público dar mais transparência na divulgação de informações como controle do uso de veículos oficiais, despesas de viagens e diárias de servidores e comissionados, e os gastos com publicidade.
Licitações
O projeto de lei sugerido por Livramento e Sirley ainda traz algumas medidas para a área de processos licitatórios, como a criação de um Manual de Manutenção. Esta proposta já está em fase final de aprovação na Alesc e é de extrema importância que seja implantada no âmbito municipal. Ela obriga que os contratados para a realização de obras públicas municipais entreguem um manual informando as manutenções e vistorias a serem realizadas nas obras, bem como os cuidados básicos com a estrutura e informações de segurança.
O projeto ainda proíbe a inauguração de qualquer obra pública que não tenha sido finalizada; pede a divulgação de pesquisa de preços nos processos licitatórios; e divulgação de forma mais transparente e de fácil acesso dos dados das obras em execução, com o acompanhamento de um cronograma físico e financeiro da obra.
“Somos naturalmente uma cidade de excelência em vários setores. Podemos ser também exemplo e referência na transparência e no combate à corrupção. A avaliação da CGU aponta melhorias e todas elas são possíveis”, avalia Rodrigo Livramento.
O estudo verifica o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação e transparência pública. Criciúma, por exemplo, é a cidade mais transparente de SC, com nota de 9,95. Jaraguá tem 7,64. Cidades como Joinville, Blumenau, São Bento do Sul, Canoinhas e Mafra estão à nossa frente.
“Muitos dados já são disponibilizados no Portal da Transparência. Mas achamos que é necessário que eles estejam disponíveis de forma mais facilitada para qualquer cidadão. Este projeto ainda pretende oficializar as medidas em lei para que futuras gestões continuem realizando este controle e divulgação dos dados”, explicou Sirley Schappo.
Como medida imediata, o projeto indica ao poder público dar mais transparência na divulgação de informações como controle do uso de veículos oficiais, despesas de viagens e diárias de servidores e comissionados, e os gastos com publicidade.
Licitações
O projeto de lei sugerido por Livramento e Sirley ainda traz algumas medidas para a área de processos licitatórios, como a criação de um Manual de Manutenção. Esta proposta já está em fase final de aprovação na Alesc e é de extrema importância que seja implantada no âmbito municipal. Ela obriga que os contratados para a realização de obras públicas municipais entreguem um manual informando as manutenções e vistorias a serem realizadas nas obras, bem como os cuidados básicos com a estrutura e informações de segurança.
O projeto ainda proíbe a inauguração de qualquer obra pública que não tenha sido finalizada; pede a divulgação de pesquisa de preços nos processos licitatórios; e divulgação de forma mais transparente e de fácil acesso dos dados das obras em execução, com o acompanhamento de um cronograma físico e financeiro da obra.
“Somos naturalmente uma cidade de excelência em vários setores. Podemos ser também exemplo e referência na transparência e no combate à corrupção. A avaliação da CGU aponta melhorias e todas elas são possíveis”, avalia Rodrigo Livramento.
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