Por que o NOVO votou contra o "empréstimo de R$ 1 bilhão para combater as enchentes" em Belo Horizonte? (VIDEOS)

Na última terça-feira, a bancada do NOVO votou contra o Projeto de Lei 1026/2020, que pretendia autorizar a Prefeitura de Belo Horizonte a contrair um empréstimo de 160 milhões de dólares, sem prestar contas à população sobre o uso do dinheiro. O recurso foi solicitado para investir na redução de inundações na Bacia do Ribeirão |sidoro, mas não apresentava qualquer transparência sobre o planejamento das obras ou sobre a capacidade financeira do município.

Partido NOVO Belo Horizonte

As tragédias envolvendo enchentes na região de Venda Nova e em diversos outros pontos da cidade se tornaram um problema crônico. Justamente por isso, nossa bancada atuou pela criação de uma Comissão Especial de Estudos de Drenagem Urbana na Câmara, a única já constituída com esse intuito, que hoje é presidida pela vereadora Fernanda Pereira Altoé. Como bancada, não vamos tolerar que a Prefeitura se exima de sua responsabilidade em enfrentar o problema, justificando sua atitude pela rejeição de um projeto de lei raso, arriscado e nada transparente.

É preciso reforçar que não é a primeira vez que a Prefeitura atua sem transparência sobre as obras de drenagem da Bacia do Isidoro. Em 2017, a Prefeitura contraiu um empréstimo de R$ 800 milhões para obras de drenagem, incluindo ações que impactariam a região do Vilarinho e do Ribeirão Isidoro. Em 2019, foi contraído outro empréstimo de U$ 85 milhões (dólares), autorizado pela Câmara, para investimentos em obras na Vilarinho. Em 2020, foi anunciado outra fonte de recurso, somando mais R$ 200 milhões para sistemas de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro. Em propaganda eleitoral divulgada em 2020, o prefeito Alexandre Kalil chegou a afirmar, em suas próprias palavras, que a "conversa fiada de Vilarinho acabou, o dinheiro 'tá' lá dentro da prefeitura e o projeto 'tá' pronto”".

A Prefeitura, então, recorreu à Câmara para um novo empréstimo sem justificar o que foi realizado com esses outros recursos, um questionamento que foi feito diretamente ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, que esteve na Câmara Municipal na última quinta-feira (11).

Desta vez, o valor solicitado, por um projeto de lei de apenas duas páginas, poderia chegar a uma dívida de R$1 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.

Ao ser questionada, a Prefeitura não apresentou projeto executivo de obras, datas para início e fim nem previsão de desapropriação de imóveis. A Prefeitura também não apresentou um plano para regularizar a região da Ocupação Izidora, que ainda persiste como um terreno de propriedade privada.

Diante de todas essas falhas e da absoluta falta de transparência da Prefeitura, a bancada do NOVO decidiu votar pela rejeição do empréstimo. É importante destacar que a proposição começou a tramitar na casa em agosto de 2020, aprovada em 1º turno em setembro e desde então estava estacionada. O debate foi retomado às pressas pela base da Prefeitura, que não trabalhou para responder aos justos questionamentos da bancada do NOVO, por alegar que 'já tinha os votos necessários para aprovar o PL'. Vale ressaltar que, por estar sendo votado em em 2º turno, o PL não poderia receber emendas que melhorassem o texto da proposta.

A bancada do NOVO na Câmara Municipal foi eleita com o objetivo de cumprir com seu papel fiscalizador do Poder Executivo, para cobrar que a Prefeitura seja responsável e transparente com os gastos públicos. Aprovar o PL 1026/20 seria uma atitude irresponsável, autorizando um "cheque em branco" para a Prefeitura assumir uma dívida vultuosa, sem qualquer planejamento prévio, em um momento de crise generalizada provocada pela pandemia do coronavírus. E quem vai pagar a conta, mais uma vez, é o cidadão, através de impostos.

Camiseta de Algodão (Unissex)