Após sugestões da bancada do NOVO, Prefeitura de Porto Alegre anuncia medidas para minimizar impactos econômicos da pandemia

Em resposta às sugestões dadas pela bancada do NOVO composta pelos vereadores Felipe Camozzato e Mari Pimentel e também por outros vereadores, o prefeito Sebastião Melo acaba de anunciar 10 medidas de mitigação econômica para empreendedores que sofrem com a pandemia.

Partido NOVO

São as medidas:

• Suspensão do corte de água para imóveis comerciais por 90 dias;

• Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC e para protesto extrajudicial;

• Suspensão de ações de cobranças administrativas;

• Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda;

• Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias;

• Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias;

• Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro;

• Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril;

• Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março;

• Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020.

Além das 10 medidas, Camozzato adicionou mais duas que deverão ser também contempladas – uma delas já incorporada:

• Suspensão de vistorias da EPTC pro transporte escolar enquanto não voltam as aulas;

• Dilatação dos prazos de alvarás, para evitar necessidade de renovação nestes meses. (Esta já incorporada hoje mesmo, além das 10)

“Sabemos que o momento é difícil para todos, e infelizmente a Prefeitura não conseguiu atender tudo que propusemos, mas sem dúvidas é uma sinalização importante e que ajudará muitos empreendedores!”, comemorou Camozzato.

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