Vereador do NOVO, Jonas Dalagna, protocola projeto que garante transparência à cobrança do IPTU em Canoas

Protocolei um Projeto de Lei (PL), que institui a Política de Transparência na cobrança do IPTU no Município de Canoas.

Jonas Dalagna (NOVO-RS) | Vereador em Canoas (RS)

Se aprovado, as guias de arrecadação do IPTU deverão conter a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor final do tributo e informações sobre eventuais dívidas do imóvel, assim como as providências necessárias para sua regularização.

A Secretaria da Fazenda do Município deverá ainda divulgar na própria guia do IPTU, e em seu portal oficial, as instruções de como o cidadão pode contestar: o valor final do tributo; o valor arrecadado; e o percentual de inadimplentes verificados naquele bairro no exercício anterior.

Todas as informações deverão ser disponibilizadas via internet para consulta de todos os contribuintes. O portal também deverá oferecer uma ferramenta que permita o cálculo do valor aproximado do IPTU por inscrição.

Contei com a experiência e ajuda do Vereador de Porto Alegre Felipe Camozzato (@felipecamozzato), também do Partido NOVO, que apresentou projeto semelhante em 2019, tendo sido aprovado por unanimidade.

Desta forma o PL tem o objetivo de tonar a cobrança do IPTU mais clara. Por meio da disponibilidade de dados, o cidadão Canoense poderá contestar valores e cobrar o retorno em serviços no seu bairro, baseado em dados reais de arrecadação.

Polo Laranja (Masculina)

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