Giuseppe Riesgo | Deputado Estadual (NOVO-RS)
Quem acompanha meu trabalho deve saber da batalha que venho travando contra a complementação do ICMS-ST - uma modalidade de pagamento do ICMS que engloba boa parte das empresas gaúchas.
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Durante o ano de 2019, após muita cobrança e pressão ao Governo, conseguimos a criação do ROT, o Regime Optativo de Tributação do ICMS-ST. Com ele, as empresas que vinham sendo obrigadas a pagar uma espécie de taxa extra de imposto, puderam optar pela definitividade da base de cálculo e assim não mais ficar refém da burocracia e da sanha arrecadatória do Governo do Estado.
Este ROT, no entanto, vem sendo instituído através de decretos anuais do Governo, não sendo, portanto, garantido. Isso traz um risco constante para as empresas gaúchas e para os contadores, que não conseguem prever adequadamente seu gasto futuro com impostos.
Por isso, buscando a definitividade deste mecanismo que muito ajudou a economia gaúcha no último ano, propus este projeto para tornar o Regime Optativo de Tributação uma medida permanente, instituída em lei.
Sei que os termos utilizados acima podem parecer complicados para a população em geral, então se você tiver qualquer dúvida sobre o ICMS-ST, a complementação, o ROT e outras questões tributárias, não hesite em perguntar! Temos um extenso material sobre o tema, que embora complexo, afeta diretamente a economia gaúcha.
Segurança jurídica e desburocratização são essenciais para incentivar o empreendedorismo, trazer emprego, renda e estabilizar os preços do mercado gaúcho. Estamos juntos nessa luta por um estado pujante e desenvolvido.
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