NOVO na Câmara
Nossa posição, como sempre, é técnica, por isso apresento 3 motivos pelos quais a bancada do Novo na Câmara foi contra a matéria:
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1- Apenas 5 dos 35 países da Organização dos Estados Americanos (OEA) ratificaram a convenção, o que indica um grau elevado de dificuldade encontrado em outros países membros do bloco para a transformação do texto em norma legal.
2- A Convenção prevê que sua aprovação seja feita com status de Emenda Constitucional, ou seja, regras como as que atualmente são previstas em lei poderão ser convertidas em matérias constitucionais, que são mais difíceis de serem modificadas.
3- Entre as regras está a adoção de políticas especiais e ações afirmativas para garantir a igualdade de oportunidades. O texto prevê que as medidas durem tempo suficiente para alcançar seu objetivo, mas sabemos que a aprovação como matéria constitucional pode torná-las permanentes.
Sou contrário a qualquer tipo de discriminação e acredito que não há espaço para racismo no Brasil, mas, como falei no Twitter, essa é mais uma solução ruim para um problema complexo. É bonito e fácil votar a favor de uma pauta importante e popular, mas nem sempre é o certo.
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