Por Thaís Mota | O Tempo
Condenado na operação Lava Jato, o ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, foi ouvido nesta segunda-feira (29) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte que apura débitos do município com a empreiteira.
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| Ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, foi ouvido na CPI da Câmara de BH | Foto: Bernardo Dias/CMBH |
Ele foi presidente da holding entre 2008 a 2015 e, na época, também estava à frente da Andrade Gutierrez Telecomunicações. Azevedo afirmou que não conhecia os termos do acordo firmado entre a prefeitura de BH e a construtora para o pagamento de dívidas referentes a obras realizadas pela empreiteira na capital mineira nos anos 80. Porém, disse que sabia sobre os pagamentos, cujas duas últimas parcelas foram pagas em abril de 2013.
Segundo o relator da CPI, vereador Bernardo Ramos (Novo), o depoimento pouco acrescentou. Ele disse que havia uma expectativa de que o ex-presidente da construtora admitisse que as práticas adotadas pela Andrade Gutierrez em âmbito federal - como denunciado pela Operação Lava Jato - também eram adotadas em Belo Horizonte. No entanto, Azevedo negou.
“Ele fez uma delação e, a partir daí, existia uma hipótese de que ele poderia ter citado o caso de Belo Horizonte nessa delação. Mas ele negou que tenha citado qualquer episódio similar ao que tenha acontecido a nível federal aqui na capital mineira”, disse o relator.
No depoimento, Azevedo afirma não se lembrar de qualquer pergunta sobre a capital mineira em sua delação. “Que eu me lembre, esse processo já tem cinco anos, eu não recebi nenhuma pergunta sobre BH”, disse. A informação foi confirmada pela advogada Flávia Trevisan, que também participou da oitiva.
Segundo o ex-presidente da Andrade Gutierrez, ele não acompanhava as negociações de contratos junto ao poder público. “Eu jamais participei de nenhum tipo de negociação com o poder político. Se a construtora participou não é do meu conhecimento. Eu nunca negociei vantagem com ente público e, em nenhum processo que eu tive, eu fui acusado de um fato ou negociação específica. Eu fui condenado por domínio do fato”, afirmou.
No âmbito da Lava Jato, o ex-presidente da Andrade Gutierrez foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele atualmente cumpre pena em regime domiciliar, porém, seu acordo de delação tem sido questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) porque Azevedo teria omitido irregularidades envolvendo um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus relatos à Lava Jato.
Outros depoimentos
Além do ex-presidente da Andrade Gutierrez, também foram ouvidos nesta segunda-feira o diretor de engenharia da empresa, Fernando Leyser Gonçalves, e o ex-secretário de finanças da prefeitura de Belo Horizonte durante boa parte da gestão dos prefeitos Fernando Pimentel e Márcio Lacerda, José Afonso Bicalho.
O primeiro afirmou que desconhece os termos do acordo feito entre a prefeitura e a construtora em 1999, até porque ele ingressou na empresa em 2005 e atuava na área de engenharia.
Já o ex-secretário de finanças admitiu ter pago as parcelas da dívida com a construtora Andrade Gutierrez durante o período em que esteve na prefeitura, entre 2006 e 2012. Mas, garantiu que todo o cálculo dos valores de juros e correção monetária eram feitos pelo Tesouro Municipal. “O que sei é que o acréscimo de correção e de juros eram feitos sobre as parcelas fixas do acordo firmado em 1999, mas isso já vinha pronto”, afirmou.
Na avaliação do relator Bernardo Ramos, os depoimentos não trouxeram novidades ao processo. “Nosso principal foco eram os dois (depoentes) relacionados à Andrade, mas o Fernando parece não ter mesmo conhecimento e não ter participado do processo. E o Otávio, a nossa expectativa era em relação à delação e a possibilidade dele ter citado Belo Horizonte, mas ele negou. Então, não acrescentou muita coisa”.
Na próxima reunião, agendada para o dia 6 de julho, estão previstos os depoimentos dos ex-prefeitos de Belo Horizonte, Pimenta da Veiga e Fernando Pimentel, além do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri José Torres Duarte, ou servidor do órgão por ele indicado.
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