O deputado federal Gilson Marques (NOVO SC), protocolou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. A proibição está prevista no § 3o do art. 199 da Constituição federal.
Partido NOVO
Segundo justifica em seu projeto, ” Momentos como o que estamos passando, em decorrência da pandemia do coronavírus, nos fazem refletir sobre as distorções do nosso sistema de saúde que em nada contribuem para a melhoria na prestação da assistência à saúde ao cidadão”. Para Gilson, o reflexo dessa carência de investimentos é a baixa qualidade na prestação de assistência à saúde ao cidadão brasileiro.
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| Deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) | Foto: Talles Kunzler/Partido Novo |
A abertura para o capital e para empresas estrangeiras na saúde será extremamente benéfica e possibilitará a quebra de barreiras concorrenciais, tornando o mercado de saúde mais acessível à população.
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