O deputado estadual do NOVO em SP Sérgio Victor , solicitou por meio de um requerimento, mais transparência nas compras e contratações públicas pelo governo do estado, relacionadas ao combate do coronavírus.
Partido NOVO
“É fundamental prestar contas sobre o uso dos recursos emergenciais para que a sociedade saiba quais foram os gastos e seus resultados”, declarou o deputado em suas redes sociais.
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| Deputado Estadual Sérgio Victor (NOVO-SP) | Foto: Abner Barbosa |
Em seu requerimento, Sérgio Victor solicitou:
• O total investido nas ações de emergência, especificando os recursos autorizados;
• As ações realizadas com os recursos investidos;
• O número e localização dos beneficiários das ações realizadas para atender à situação de emergência;
• As contratações realizadas para atender às necessidades emergenciais e os status de cumprimento de cada uma;
• As ações que poderiam ser realizadas em caso de orçamento remanescente, se houver, ou os mecanismos para reintegrá-lo ao patrimônio do Estado;
• E a avaliação da eficiência de tais contratações.
“Como presidente da Frente Parlamentar de Transparência Pública, acredito que essas iniciativas são básicas, para que o Governo do Estado de São Paulo seja transparente com o dinheiro do pagador de impostos”, conclui o parlamentar.
Transparência no uso dos recursos é princípio da Administração Pública e, portanto, obrigatória. São recursos que vêm dos pagadores de impostos, portanto, a disponibilização de dados deve ser de fácil acesso e em linguagem clara a toda a sociedade interessada.
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