Protocolei hoje uma Notificação Extrajudicial na Secretaria de Estado da Saúde para, mais uma vez, tentar obter informações referente às duas Dispensas de Licitação que estamos fiscalizando.
Bruno Souza | Deputado Estadual (NOVO-SC)
Como já se passaram mais de 20 dias - prazo estipulado pela Lei de Acesso à Informação - e ainda não recebi resposta, estou utilizando da notificação para estabelecer um prazo de 48 horas para que a Secretaria nos responda. Caso contrário, vou acionar os meios cabíveis para responsabilização do Secretário da pasta.
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Não permitirei que haja obstrução no acesso de informações que são essenciais para a transparência e fiscalização dos gastos com o dinheiro do pagador de impostos.
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