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terça-feira, 17 de março de 2020

Justiça considerou que conselheiros do TCE não podem contabilizar o tempo de mandato político no cálculo de licenças-prêmio

Em meio a esta situação delicada que passamos, uma boa notícia! 


Giuseppe Riesgo | Deputado Estadual (NOVO-RS)

Recentemente, entrei, junto à Frente de Combate a Privilégios, com uma ação questionando os pagamentos de Licença Prêmio realizados aos Conselheiros do TCE-RS. 

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Ontem, em decisão liminar, a Justiça do RS reconheceu que, como argumentamos na ação, eles não podem contabilizar o tempo em mandatos parlamentares para calcular o valor das licenças.

Estamos um passo mais perto de devolver à sociedade gaúcha estes valores abocanhados de forma ilegal!

A partir de agora, haverá um prazo para que os conselheiros se defendam e, posteriormente, a justiça determinará a decisão final. 

Continuaremos torcendo, acompanhando e informando nossos eleitores!

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