O STF tomou uma decisão que impactará a vida de MUITOS EMPRESÁRIOS gerando BASTANTE INSEGURANÇA JURÍDICA!
Sérgio Victor | Deputado Estadual (NOVO-SP)
O supremo consolidou o entendimento que é crime deixar de recolher ICMS próprio, desde que o contribuinte seja devedor recorrente e fique demonstrada a intenção de se apropriar do valor do imposto.
O supremo consolidou o entendimento que é crime deixar de recolher ICMS próprio, desde que o contribuinte seja devedor recorrente e fique demonstrada a intenção de se apropriar do valor do imposto.
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Hoje os empreendedores já enfrentam milhares de barreiras para empreender em nosso país. Essa decisão é mais um empecilho para o avanço do empreendedorismo.
Precisamos urgente de um marco legal que dê mais segurança jurídica para o empresário e não o trate como bandido.
A bancada do @partidonovo30 na Câmara apresentou um projeto de lei para diferenciar sonegadores de empresários que atrasarem ou tiverem dificuldade para quitar o tributo.
Precisamos de #MaisLiberdadeEconômica #MenosBurocracia!
Precisamos urgente de um marco legal que dê mais segurança jurídica para o empresário e não o trate como bandido.
A bancada do @partidonovo30 na Câmara apresentou um projeto de lei para diferenciar sonegadores de empresários que atrasarem ou tiverem dificuldade para quitar o tributo.
Precisamos de #MaisLiberdadeEconômica #MenosBurocracia!
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