A criação do juiz de garantia, emenda do Deputado do PSOL (nunca um bom sinal) ao pacote anticrime representa um problema enorme para as contas públicas do país.
Bruno Souza | Deputado Estadual (NOVO-SC)
A ideia da emenda é de que este magistrado conduza a instrução processual, enquanto o segundo juiz ficaria responsável por julgar o réu, com o intuito de garantir os direitos individuais e salvaguardar o devido processo legal.
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A consequência é clara - mais juízes, mais despesas (pagas com o seu dinheiro). Pior - este gasto é completamente desnecessário, uma vez que já temos ministério público, o código de ética da OAB e diversas outras previsões legais, como a isenção do juiz, visando o devido processo legal.
Aqueles que defendem a emenda afirmam que não teremos necessidade de expansão de gastos, já que não seriam necessários mais magistrados, mas sim uma mudança de funções e competência. Tal argumento não procede, uma vez que o próprio Ministério da Justiça comprova que diversas comarcas pelo Brasil têm apenas um juiz atuando —cerca de 40% delas.
O discurso de que precisamos de um juiz de garantias para evitar o "processo penal inquisitório" é uma cortina de fumaça da esquerda para atacar a lava-jato e outras operações que colocaram corruptos na cadeia e recuperaram enormes somas aos cofres públicos. Claro, estas operações possuem suas falhas, mas não é a criação de mais um juiz que resolverá o problema.
Nosso sistema jurídico já é um dos MAIS CAROS DO MUNDO, e está longe de ser um dos melhores. Mais um juiz não vai melhorar esse jogo.
P.S: Para calcular o número per capita de funcionários do judiciário, é levado em conta o número de funcionários para um grupo de 100 mil pessoas.
Aqueles que defendem a emenda afirmam que não teremos necessidade de expansão de gastos, já que não seriam necessários mais magistrados, mas sim uma mudança de funções e competência. Tal argumento não procede, uma vez que o próprio Ministério da Justiça comprova que diversas comarcas pelo Brasil têm apenas um juiz atuando —cerca de 40% delas.
O discurso de que precisamos de um juiz de garantias para evitar o "processo penal inquisitório" é uma cortina de fumaça da esquerda para atacar a lava-jato e outras operações que colocaram corruptos na cadeia e recuperaram enormes somas aos cofres públicos. Claro, estas operações possuem suas falhas, mas não é a criação de mais um juiz que resolverá o problema.
Nosso sistema jurídico já é um dos MAIS CAROS DO MUNDO, e está longe de ser um dos melhores. Mais um juiz não vai melhorar esse jogo.
P.S: Para calcular o número per capita de funcionários do judiciário, é levado em conta o número de funcionários para um grupo de 100 mil pessoas.
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