Mais inclusão e conectividade. Foi com esse mote que o deputado federal Vinicius Poit (NOVO-SP) apresentou, hoje, 9, substitutivo ao relatório do Projeto de Lei 1.481/2007, que dispõe sobre o acesso a redes digitais de informações em estabelecimentos de ensino.
NOVO na Câmara
Para Poit, o novo texto da Banda Larga viabiliza o real uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação de redes e para levar conectividade a áreas remotas.
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| Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO-SP) | Divulgação |
Poit explicou que o Fust tinha como principal função investimentos em tecnologias que, atualmente, estão obsoletas, como a instalação de orelhões. O Fundo está acumulado em R$ 21 bilhões. “Hoje o Fust é muito travado, não utiliza esses recursos. Construímos um texto que faça algo mais inclusivo, que seja utilizado de fato para levar o acesso à Banda Larga a quem precisa”, justificou.
De acordo com Poit, a previsão era de que Fundo se destinasse a fazer a universalização de serviços de telecomunicações que não fossem obrigação das prestadoras, e sim aqueles considerados necessários. “A melhor solução passa pela reformulação do Fust, de modo a flexibilizar a aplicação dos seus recursos na expansão de redes e de infraestrutura úteis aos mais diversos serviços de telecomunicações, removendo-se, portanto, parte das amarras atualmente existentes na legislação”, disse.
Fim de mais um tributo
O substitutivo foi aprovado no Plenário da Câmara e retorna para o Senado, onde as mudanças serão analisadas. O NOVO avalia que o fundo deveria ser extinto após atingir o objetivo da universalização. O Fust é mantido por um tributo, correspondente a 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicação, que repassam esse valor aos contribuintes. Para o NOVO essa cobrança não deveria existir.
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