Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça de São Paulo (CCJ), o Projeto de Lei nº 855/2019, de autoria do deputado estadual do NOVO Daniel José, que cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) e prevê a vinculação das regras de repasse de ICMS no estado com o desempenho educacional de cada município – o ICMS Educacional.
Partido NOVO
As prefeituras que apresentarem os melhores resultados na área da educação terão direito a uma parcela maior da arrecadação do imposto.
O Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) é calculado com base nas seguintes variáveis:
I – média na última prova do Saresp obtida pelos alunos do ensino fundamental da rede municipal;
II – evolução desta média em relação à penúltima prova do Saresp;
III – taxa de participação dos alunos da rede municipal na prova do Saresp;
IV – rendimento escolar medido pelas taxas de retenção e de abandono;
V – quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal.
Educação básica é prioridade do NOVO. A reformulação do repasse do ICMS obrigará os prefeitos a olharem com mais atenção para a qualidade do ensino fundamental.
Um NOVO Brasil já começou.
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