Projeto foi chancelado por unanimidade; no entanto, não há garantia de que a bonificação natalina seja paga ainda neste ano
Por Sávio Gabriel | O Tempo
O 13º salário dos servidores de Minas Gerais e o fim do parcelamento dos salários, que perdura desde 2016, está mais próximo. A Assembleia de Minas aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que vai garantir a quitação dos compromissos. Com isso, o texto segue para a sanção do governo até o fim do dia.
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| ALMG aprova projeto que garante 13º salário de 2019. FOTO: Fred Magno/O TEMPO |
O texto foi aprovado por unanimidade, recebendo a chancela dos 73 deputados presentes na sessão. Apesar da aprovação, ainda não há expectativa sobre quando os servidores receberão o 13º. A partir de agora, o Estado vai negociar os termos da operação financeira junto à bolsa de valores.
Pelas redes sociais, o governador Romeu Zema parabenizou os deputados pela aprovação e disse que o texto, além de possibilitar o pagamento do 13º, ajuda a acabar, temporariamente, com o parcelamento dos vencimentos. "Estamos juntos pela recuperação do Estado! Daremos agilidade para concretizar a operação que trará o dinheiro para o caixa", publicou.
Não votaram o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), que regimentalmente não pode deliberar, além de Marília Campos (PT) e Cristiano Silveira (PT), que estavam viajando. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) está de licença-maternidade.
Para honrar com o 13º até o fim de dezembro e pôr fim ao parcelamento dos salários já a partir de janeiro, o Executivo quer antecipar recebíveis que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem referentes à extração do nióbio. A operação financeira será feita por meio de leilão na Bolsa de Valores, no qual o Estado vai oferecer os royalties do nióbio a instituições financeiras.
Conforme anunciou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, no início da semana que vem o governo deve divulgar uma previsão de data para pagamento do 13º, mas ainda não há garantias de que a quitação acontecerá até o fim do ano.
Durante entrevista coletiva realizada logo após a sessão desta quarta-feira, o líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), reforçou que não há previsão para o pagamento. “Tenho absoluta certeza que o pagamento será feito, mas não posso afirmar se ainda neste ano. O governo quem vai falar isso”.
Líder da minoria, o deputado Ulysses Gomes (PT) ressaltou o trabalho feito pelos pares durante a tramitação do projeto. “Tudo aquilo que a gente se propôs a fazer, a Assembleia construiu de forma democrática e transparente”, disse, ponderando, no entanto, que a proposta não é a ideal. “Não votaremos o projeto ideal, o próprio governo reconheceu isso, mas o que é possível e necessário nesse momento”.
O petista voltou a rebater as acusações de obstrução, destacando que a oposição sempre teve o objetivo de aperfeiçoar o texto. “Quem já fez obstrução, a regra do pior melhor, que continue. Nosso caminho é de buscar respostas, de entregar aos servidores aquilo que cada um merece”. E cobrou: “Fica ao governo a pergunta: quando pagará o 13º, já que a casa cumpriu o combinado”.
Relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, João Vitor Xavier (Cidadania), ressaltou que o Parlamento modificou totalmente a proposta enviada pelo governo à Casa. “(O projeto) não tinha segurança jurídica para o Estado, nem para o agente privado (que vai comprar os recebíveis). Essa casa cumpriu seu papel”.
Fiscalização
Com a aprovação do texto, os deputados passam, a partir de agora, a fiscalizar a operação financeira. Conforme explicou Agostinho Patrus, parlamentares incluíram dispositivos na medida que asseguram um acompanhamento, em tempo real, o passo a passo do processo. “Vamos acompanhar as informações, as propostas apresentas, as melhores propostas, aqueles que apresentaram propostas inferiores, para que todo esse processo seja feito com maior legitimidade e transparência, e com a fiscalização do Legislativo mineiro”.
“O que está sendo construído é a inversão do polo. O governo diz que precisa de agilidade para o processo e a Assembleia dá um voto de confiança, de agilidade, mas a partir de agora temos instrumentos para fiscalizar”, reforçou João Vitor Xavier, informando que, caso for identificada alguma irregularidade, haverá consequências judiciais.
“Se amanhã for detectado que a empresa que fez a estruturação jurídica ou financeira, ou o governo do Estado, agiram em desconformidade para estabelecer o valor mínimo (do leilão) de um patrimônio que é público (recebíveis da Codemig), quem tomou a decisão vai ter que responder juridicamente por isso”, disse, avaliando o dispositivo como uma vitória importante da ALMG no texto.
O papel da ALMG, nesse caso, será apenas de fiscalização. A Casa não terá poder decisório para fazer qualquer tipo de embargo na operação financeira.
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