Pessoal, outro projeto de lei meu foi aprovado na CCJ! Ele fala sobre transparência estatal.
Heni Ozi Cukier | Deputado Estadual (NOVO-SP)
Nos últimos 7 anos, o Estado de São Paulo gastou cerca de 1,3 bilhões de reais com publicidade. Uma fração desse dinheiro é destinada para campanhas importantes de conscientização, mas uma boa parte é gasta com propaganda do próprio governo para fins eleitorais.
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Como se não bastasse, as licitações de contratos de publicidade são, muitas vezes, envolvidas em escândalos de corrupção, já que os serviços ofertados neste tipo de projeto são frequentemente de natureza subjetiva.
Pensando nisso, meu Projeto de Lei aqui na ALESP tem como objetivo trazer mais transparência para a publicidade estatal.
Se ele for aprovado em plenário e sancionado pelo governador, toda propaganda paga pelo Governo do Estado e suas empresas fica obrigada a exibir algumas informações, como, por exemplo, o preço que o anúncio custou.
O cidadão paulista tem o direito de saber quanto de seu dinheiro está sendo gasto em propaganda, de forma simples e rápida.
Além do fator da transparência, essa medida também estimula a moderação no gasto do dinheiro público, já que o valor fica explícito no próprio comercial.
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