Hoje, na Assembleia Legislativa, realizei uma reunião entre as entidades representativas dos setores afetados pela complementação do ICMS-ST e o Deputado Luiz Henrique Viana, da base do governo, que está responsável pela relatoria do PL 293/2019 na CCJ.
Giuseppe Riesgo | Deputado Estadual (NOVO-RS)
Esse projeto, de minha autoria, visa retirar a autorização para que o Governo cobre essa cota-extra de ICMS, que vêm aumentando drasticamente a carga tributária para os setores sob regime de Substituição Tributária.
Esse projeto, de minha autoria, visa retirar a autorização para que o Governo cobre essa cota-extra de ICMS, que vêm aumentando drasticamente a carga tributária para os setores sob regime de Substituição Tributária.
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No entanto, o projeto está parado na Comissão de Constitucionalidade e Justiça há mais de 60 dias pela falta de um parecer do deputado até o momento. Esta reunião serviu não apenas para demonstrar a constitucionalidade do projeto, mas também para cobrar celeridade na apresentação de um relatório.
Neste aspecto, a reunião se fez muito positiva: Após escutar aos anseios das entidades presentes e à explanação do advogado tributarista Arthur Ferreira Neto, o Deputado Viana se comprometeu a emitir este parecer após o dia 23 de outubro, data em que ocorrerá a próxima reunião dos deputados com a Receita Estadual sobre este assunto.
Agradeço a disponibilidade e engajamento de todos os presentes na reunião, e conto com vocês para que sigamos pressionando e nos mobilizando contra esta absurda cota-extra de ICMS, que está causando quebradeira generalizada, desemprego e aumento de preços, por conta da sede de arrecadação do Governo.
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