Derrubada de vetos às emendas à LDO do município do Rio de Janeiro

Em votação aos vetos apostos pelo Poder Executivo às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conseguimos derrubar os vetos às nossas emendas nº 16 e nº17.

Leandro Lyra | Vereador no Rio de Janeiro (NOVO-RJ)

A emenda nº 16 visa garantir a disponibilidade de informações referentes aos créditos adicionais e remanejos orçamentários realizados pelos gestores municipais.

Vereador no Rio de Janeiro Leandro Lyra (NOVO-RJ) | Reprodução

A emenda obriga o Poder Executivo a publicar, na mesma época de divulgação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relatórios bimestrais contendo as alterações relacionadas aos créditos adicionais. Os relatórios deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: orçamento inicial, detalhamento dos valores acrescidos/decrescidos e orçamento final. Com isso, buscam-se melhores práticas na realocação do orçamento por parte do Poder Executivo.

A Emenda nº 17 visa garantir maior disponibilidade de informações relativas aos processos licitatórios realizados por meio de Ata de Registro de Preço, disponibilizando tais informações em sistema integrado do Poder Executivo a ser disponibilizado em sítio eletrônico.

Todas as nossas emendas à LDO visam dar mais transparência, reduzir desperdícios e dar mais eficiência aos gatos públicos. Infelizmente as emendas 18 e 19 permaneceram vetadas e a emenda 15 foi parcialmente vetada. Você pode conferir os detalhes de todas elas neste artigo que publicamos sobre os trabalhos desempenhados em junho.

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