Na semana passada, a Câmara colocou em votação um projeto de lei que vai na contramão de todos os esforços de balanço previdenciário e equilíbrio fiscal necessários à União, estados e municípios.
Leandro Lyra | Vereador no Rio de Janeiro (NOVO-RJ)
Votei NÃO ao PLC nº 127/2019, projeto permite que servidores públicos municipais do Rio continuem incorporando o valor dos cargos de confiança às suas remunerações.
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A Reforma da Previdência, atualmente discutida no Senado, busca impedir que essa situação continue. É sempre importante frisar, porém, que a reforma respeita os direitos adquiridos. Contudo, a Prefeitura se adiantou e aprovou, na CMRJ, lei que visa impedir que a Reforma da Previdência valha para o grupo de servidores municipais que hoje estão em funções de confiança e cargos comissionados. Isso é um absurdo porque, além de criar um grupo diferenciado de servidores que continuarão incorporando, agrava o desequilíbrio na Previdência Municipal. É uma aberração matemática que vai acabar jogando o valor dessas incorporações extra para a conta dos servidores mais jovens e para os que não terão qualquer incorporação. Um exemplo de como isso pode acontecer é pelo aumento das alíquotas de contribuição, dividindo os custos extras por todos.
Vivemos a velha tragédia dos nossos parlamentos irresponsáveis e populistas: benefícios são concentrados e prejuízos são diluídos. É lamentável que, mais uma vez, o poder político do Rio adote regras previdenciárias na contramão da Constituição, da prudência fiscal e da responsabilidade com as próximas gerações.
Vamos à justificativa
1) O Rio possui uma anomalia que permite ao servidor que passou 10 anos em cargo de confiança incorporar à sua remuneração o valor mais alto do período (ainda que tenha ficado apenas 1 ano nesse cargo).
2) A Reforma da Previdência, atualmente discutida no Senado, busca impedir que essa situação continue. É sempre importante frisar, porém, que a Reforma respeita os direitos adquiridos.
3) A Prefeitura se adiantou e aprovou, na CMRJ, lei que visa impedir que a Reforma da Previdência valha para o grupo de servidores municipais que hoje estão em funções de confiança e cargos comissionados. Esses poderão continuar incorporando.
4) Isso é um absurdo porque, além de criar um grupo diferenciado de servidores, ainda agrava o desequilíbrio na Previdência Municipal. É uma aberração matemática!
5) Aberração essa que vai acabar jogando para a conta dos servidores mais jovens, e para os que não terão qualquer incorporação, o valor dessas incorporações extra.
6) Um exemplo de como isso pode acontecer é pelo aumento das alíquotas de contribuição, onde os custos das incorporações extras serão divididos por todos. É a velha tragédia dos nossos parlamentos irresponsáveis e populistas: benefícios são concentrados, prejuízos são diluídos.
Concluo lamentando que, mais uma vez, poder político do Rio adote regras previdenciárias na contramão da Constituição, da prudência fiscal e da responsabilidade com as próximas gerações.
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