Um dos maiores problemas que enfrentamos em nosso sistema político é a dificuldade do legislador em compreender o seu papel perante aqueles que representa no escopo do sistema de pesos e contrapesos dos três Poderes presentes em nossa República.
Por Giuseppe Riesgo* | Claudemir Pereira
O legislador, além de representar parcela da população, deve fiscalizar os demais Poderes (Judiciário e Executivo), defender ideias e propor construtivamente aquelas que, porventura, possam ser objeto de lei. Assim, o papel de um vereador ou deputado é muito mais de cautela do que de ativismo, muito mais de prudência do que populismo.
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Trago este assunto, porque no próximo mês o debate acerca da liberação de bebidas alcoólicas deve voltar a ser pauta na Assembleia Legislativa e, consequentemente, na imprensa e nas conversas de bar estado afora. A Subcomissão Mista Sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas nos Estádios de Futebol deve apresentar seu Relatório Final e o debate tende a avançar por aqui. Nesse tema, todos possuem uma solução mágica que, geralmente, passa por proibir ou liberar completamente o consumo dentro dos estádios de futebol; no entanto, o debate é bem mais denso do que aparenta ser.
A proibição, por si só, nunca resolveu absolutamente nada em termos de política pública acerca de alguma problema social. Da famigerada guerra às drogas passando pela proibição completa do consumo de bebidas alcoólicas, toda e qualquer proibição acabou acarretando em surgimento de um mercado negro, corrupção, traficantes, milícias e mafiosos -, ou alguém acha que Al Capone foi apenas um personagem inventado pelo cinema americano durante a lei seca nos EUA?
Da proibição surge a violência e desta outros problemas sociais. No fim de tudo isto, após as medidas de proibição, ficamos sem a solução do caso específico e ainda emaranhados em um caos social em que cada intervenção estatal gera mais distorções sucessivamente.
Por outro lado, a completa liberação passa longe da responsabilidade que o legislador ou governante deve possuir perante aqueles que representa. A violência nos estádios e no restante da sociedade é muito mais complexa do que a simplicidade de escrever uma lei proibindo ou liberando tudo. Políticas educacionais, culturais, econômicas e sociais são absolutamente fundamentais para equalizar oportunidades e, assim, desestimular o consumo exagerado de substâncias que, sabe-se, são nocivas à saúde e a boa convivência social.
Entendo como contraproducente proibir o consumo dentro dos estádios de futebol. Primeiro porque restringe liberdades individuais sem resolver absolutamente nada. Segundo porque extrapola o nosso papel enquanto legisladores. O paternalismo estatal tão presente em nosso modelo político é tóxico por isso, pois delega ao parlamentar (e ao Estado!) uma responsabilidade que este não tem sobre nossas vidas. Respeitar as liberdades individuais, mas estimular o bom convívio social passa também por perceber que a liberdade, por exemplo, de ir e vir ou mesmo de consumir pressupõe a responsabilidade em todos os nossos atos.
Entender a sociedade em sua complexidade, compreender as leis econômicas e respeitar os direitos a liberdade, a vida e a propriedade deveriam ser princípios norteadores para qualquer legislador. Não é proibindo que se acaba com alguma demanda, tampouco, é com imprudência que resolveremos problemas sociais graves como a violência e suas nuances. O debate sobre a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios está apenas começando, mas é importante que esteja respaldado por princípios sólidos e não por meros preconceitos ou mesmo desconhecimento sobre o que nós, deputados, podemos e devemos fazer. Legislar exige responsabilidade, mas também respeito às liberdades individuais.
(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.
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