Vereador de Belo Horizonte será o presidente de colegiado regulamentado por Romeu Zema
Ana Luiza Faria | O Tempo
Após o governador Romeu Zema (Novo) regulamentar o Conselho de Ética Pública no âmbito da gestão estadual, o vereador Mateus Simões, escolhido para ser o presidente da comissão, alfinetou a gestão passada, de Fernando Pimentel (PT). “Esse conselho não tem custo. Aparentemente o ex-governador do PT achava que questão ética não era prioritária. Já para esse governador, Romeu Zema (Novo), é. Isso é uma questão de vontade política. Não houve no passado vontade política de instalação do conselho”, disparou.
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| Vereador em Belo Horizonte Mateus Simões (NOVO-MG) | Foto: Karoline Barreto/CMBH |
Com a finalidade de verificar a conduta ética das autoridades da administração estadual, além de coordenar e orientar o funcionamento das comissões de ética dentro de cada órgão e entidade do Executivo, o conselho foi criado em 2014, ainda no governo de Antonio Anastasia (PSDB), mas não tinha sido colocado em operação até o momento.
Simões contou que a função dos sete membros que compõem o grupo não é investigar, mas tomar a decisão sobre questões que já tenham provas prévias. “O conselho é órgão recursal. Então, para chegar até nós já tem que ter havido a instrução da questão, ela tem que ter sido investigada e só depois disso ela sobe para o conselho”, explicou.
Simões ressaltou que a ética é um pilar do governo do Novo. “A maior preocupação é que a gente possa ter um acompanhamento pari passu de tudo que vai acontecendo em termo de discussão ética dentro do governo. Qualquer denúncia contra a alta gestão vem para a gente poder analisar. Nós também podemos recomendar mudanças necessárias de comportamento”, disse.
Para o vereador, a escolha de seu nome para presidir o conselho passa pelo fato de ele ser conhecido por seu rigor nas questões éticas. Simões ainda afirmou que, diferentemente dos governos anteriores, a gestão do Novo não será lembrada por ter faltado com princípios morais. “Chama atenção esse ser um governo preocupado em instalar o conselho e de escolher entre os seus quadros o sujeito mais xiita para presidir o órgão, porque é uma preocupação do governador. Nós jamais seremos lembrados como um governo que permitiu que as questões éticas passassem despercebidas. Nós pagamos caro demais para poder aceitar que o parâmetro ético fosse flexível como foi ao longo das duas últimas décadas em Minas Gerais”, declarou.
Mateus Simões explicou que o servidor que for descoberto cometendo ações antiéticas pode sofrer as consequências previstas no estatuto do servidor público, que vai até a exoneração, e, no caso de servidor concursado, cassação do cargo. Ele também pontuou que, em caso de dano ao erário, será exigido o ressarcimento aos cofres públicos. “Nesse caso, além de tirar a pessoa de dentro do governo, também há a indicação que a Advocacia Geral do Estado (AGE) entre com as ações judiciais para ressarcimento”, disse.
Simões também destacou a mudança de procedimento dentro do Estado. “Alguns desvios éticos decorrem de práticas que às vezes não são percebidas, como, por exemplo, permitir que servidores sejam usados para atividades que não são propriamente do Estado”, explicou.
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