Câmara de Belo Horizonte (MG) pode revogar quase 8.000 leis na cidade e transformá-las em 8

Relatório parcial de colegiado foi assinado pelo vereador Mateus Simões (Novo)

Lucas Henrique Gomes | O Tempo

A Comissão Especial de Estudos para Racionalização do Estoque de Normas do Município, instalada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, apresentou oito projetos na Casa para revogar 7.824 leis e agrupá-las em apenas oito. O relatório parcial do colegiado foi assinado pelo vereador Mateus Simões (Novo).

Vereador em Belo Horizonte Mateus Simões (NOVO-MG) | Foto: Karoline Barreto/CMBH

Em contato com o Aparte, Simões explicou que a comissão trabalha em três frentes para “limpar” a legislação municipal. “São três trabalhos ao mesmo tempo: um de editar leis absurdas – essa fase ainda continua, mas já identificamos todas e estamos tratamos uma a uma – ; o de limpeza da legislação; e o de organização das normas”, explicou.

“As leis que foram consideradas absurdas, em torno de mil, não estão no pacote de revogação imediata. Essas estão em análise na prefeitura e no corpo especial da Câmara para a gente revogar ao longo do tempo. De uma vez só, serão pouco menos de 7.000, que são, por exemplo, leis que já perderam efeito ao longo do tempo, como lei criada para a Copa do Mundo ou campanhas de vacinação que não existem mais”, explicou.

Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara deu alguns exemplos das normas que perderam validade, como a Lei 330/1953, de autoria do então prefeito Américo Renê Giannetti, que dispõe sobre a transferência de contrato de concessão do serviço telefônico de Belo Horizonte à Companhia Telefônica de Minas Gerais. Já entre as leis classificadas como de caráter temporário está a 411, de 1954, que anulava a importância de Cr$ 43.885,00 do saldo de verba para obras diversas em Venda Nova e autorizava o prefeito daquele período a abrir crédito especial de Cr$ 43.885,00, com vigência até 31 de dezembro de 1955, para concluir, a título de indenização, prédio na rua Alcides Lins.

As 799 leis consideradas absurdas não entraram na contabilidade das 7.824 a serem revogadas no primeiro momento. Caso elas também sejam abolidas, as quase 10 mil normas da cidade passariam a ser aproximadamente 1.200. Quando a comissão iniciou os trabalhos, em 2017, eram 9.824 leis vigentes na cidade.

Para o correligionário de Romeu Zema, manter essas redações vigentes passa uma ideia de que ainda estão em vigor. “Essa série de normas é que dá a impressão de que continuam existindo. Aí a gente está aproveitando e tentando limpar as leis repetitivas, consolidando todas as datas em uma regra só, todos os nomes de rua e prédios em uma lei só. Serão criados em um texto porque isso facilita a consulta da legislação”, analisou.

A comissão especial é formada pelos vereadores Autair Gomes (PSC), Fernando Borja (Avante), Irlan Melo (MDB) e Léo Burguês (PSL). A diversidade na composição, segundo Simões, é um fator positivo, que atesta, inclusive, a concordância da prefeitura em relação aos trabalhos feitos. “É uma comissão bem diversificada.

São quase dois anos; agora é que apresentamos os oito projetos que vão revogar imediatamente quase 7.000 leis, mas a catalogação já existe há quase dois anos. A prefeitura recebeu cópia de tudo, foi consultada e não apresentou nenhuma objeção ao que fizemos até aqui. Esse trabalho é muito técnico, difícil criticar, acho que não teremos dificuldades com a PBH, e a presença do Léo, Irlan e Autair, que são base, deixa isso definitivo”, disse.

A coluna teve acesso aos números produzidos pelo colegiado. Leis que serão totalmente revogadas serão 1.334, sendo 75 declaradas inconstitucionais, 78 que caíram em desuso, 409 de caráter temporário, 497 que tiveram a eficácia esgotada e 275 sem efeito concreto. Uma só redação vai englobar 4.261 leis que dão nome a ruas e espaços públicos; outro texto vai compreender 30 leis que tratam sobre bem público; 33 redações que dispõem sobre homenagens também serão agrupadas, o que vale para outras 248 sobre datas comemorativas, 21 de serviço funerário, três sobre símbolos oficiais e 1.894 de declaração de utilidade pública.

Como as mudanças serão feitas por projeto de lei, o prosseguimento dos textos respeitará o trâmite padrão de dois turnos em comissões temáticas e em plenário. As novas propostas que tratarem sobre os temas consolidados deixarão de ser apresentadas como projeto de lei e passarão a ser emendas às leis que consolidam as normas relacionadas.

Polo Branca (Masculina)