Substituição da iluminação pública: luz mais barata para todos

Toda a economia percebida deverá ser repassada ao cidadão

Mateus Simões | O Tempo

Desde o começo do meu mandato eu me interesso, diretamente, pela execução do contrato de modernização e eficientização da iluminação pública de BH, que está promovendo a troca das lâmpadas incandescentes por LED – mas que representa muito mais do que isso, com a instalação de um smart grid, rede inteligente que permitirá a agregação de vários serviços no futuro, desde mais câmeras de vigilância, até detectores transmissores de sinal wi-fi e uma centena de outras possibilidades que a interconexão da cidade podem vir a permitir.

De saída, em todos os pontos da cidade em que a substituição já aconteceu, o que se percebe é a gritante melhoria das condições de iluminação, com a utilização de uma cor mais adequada e de mais claridade ao nível do solo, de maneira uniforme, sem aquelas manchas de escuridão entre cada poste com que a população já tinha se acostumado, mas que contratualmente não será mais obrigada a aceitar.

A nova boa notícia é que a economia gerada por esse processo vai chegar aos moradores de BH. É que com a substituição já realizada nas lâmpadas da iluminação pública, a Prefeitura verificou uma redução de 10% no custo geral de manutenção da rede e, com isso, apresentou um projeto de lei para reduzir em 10% o valor da contribuição especial para iluminação pública. Uma boa medida, já que essa é uma contribuição criada para garantir a iluminação dos espaços públicos e não para gerar caixa para a Prefeitura.

Chegando à Câmara Municipal, o processo veio a minha relatoria e, avaliando a situação, pedi imediatamente que a empresa responsável indicasse o cronograma para implantação do restante da rede e para que a Prefeitura indicasse qual seria a economia ao fim desse processo. Afinal, não se justifica que o Poder Público divida com o cidadão apenas a economia da primeira fase de implantação do sistema, devendo repassar toda a economia ao usuário final. A Prefeitura se recusou a responder, aparentemente por pretender repassar o desconto inicial de 10%, mas apropriar o restante da economia enquanto os contribuintes se distraiam com esse primeiro “favor”.

Felizmente, com a resposta da empresa responsável pela implantação do novo sistema, foi possível verificar que a economia reconhecida pela PBH derivou da substituição de 40% das lâmpadas da cidade. Contratualmente, em abril de 2020 a cobertura pelo novo sistema chegará a 80% e, finalmente, em outubro, a 100%. Assim, a economia total para o município será de 25%, e não apenas de 10%, como se pretende conceder de desconto pelo projeto de lei enviado pela Prefeitura de BH.

Com base nesses dados, apresentei, na última segunda-feira, o meu relatório favorável à redução, apresentando uma emenda para acrescentar na lei a previsão de que toda a economia percebida pela Prefeitura deverá ser repassada ao cidadão, de forma que o desconto inicial seja de 10%, mas passe a 20% em um ano e a 25% após outros seis meses. Com isso, ao final de 18 meses, o belorizontino poderá pagar um quarto a menos de contribuição para a iluminação pública, sem que as vantagens desse contrato sejam capturadas pelo caixa da Prefeitura.

Tenho certeza de que esse dinheiro será melhor empregado por quem trabalhou para ganhá-lo. Apesar de a Prefeitura anunciar um resultado fiscal positivo, nos últimos meses, não tem conseguido reverter esse caixa em um resgate de BH da condição de cidade suja, feia, pobre e perigosa em que nos atolamos nos últimos anos.

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