Vereador Pedro Duarte quer Estatuto de Desburocratização para o Rio de Janeiro

Projeto de Pedro Duarte, busca facilitar a vida do cidadão carioca ao determinar uma série de desburocratizações

Por Quintino Gomes Freire | Diário do Rio

O vereador Pedro Duarte (NOVO), protocolou o Estatuto de Desburocratização do Rio de Janeiro na Câmara Municipal com o objetivo de garantir a desburocratização do município.

O Projeto de Lei nº618/2021 irá dispensar a exigência de:

• reconhecimento de firma,

• autenticação de cópia de documento,

• comparecimento do cidadão para obtenção de informação,

• apresentação de certidão de nascimento,

• prova relativa a fato já comprovado com outro documento

• juntada de documento pessoal do usuário do serviço público.

O Estatuto de Desburocratização também permite que o servidor público municipal autentique documentos e assinaturas apresentadas pelo cidadão.

O Estatuto também cria grupos setoriais da administração pública focados em acabar com normas redundantes e desnecessárias, facilitando a vida do cidadão carioca e também o trabalho do servidor público.

“O Brasil é um gigante burocrático. Desde 1988, 5 milhões de normas foram criadas. O Rio de Janeiro não fica atrás. O Estatuto da Desburocratização foi criado para reduzir o peso e o atraso da burocracia no dia a dia do carioca. A medida traz rapidez tanto para o cidadão, como para o serviço público. É o primeiro passo para uma cidade com menos filas por conta da burocracia e mais fácil para resolver problemas.” garante o vereador.

POLO LARANJA (MASCULINA)