Juliana Benício (NOVO-RJ) | Boletim da Liberdade
Os meios de comunicação são utilizados de diferentes formas e expandiram os mecanismos de relacionamento entre a população e os entes públicos. Do lado da população percebe-se que foram ampliadas de modo expressivo as formas que o indivíduo tem para comunicar uma denúncia. Não é raro vermos em mídias sociais cidadãos usuários de serviço público apontarem maus tratos ou irregularidades. Casos emblemáticos como o da Lava Jato, que se muniu da opinião publica para garantir os encaminhamentos jurídicos esperados, evidenciam o poder da comunicação em nosso atual contexto. Do lado do organismo público, a comunicação se tornou mais um “serviço” a ser ofertado ao cidadão. Pautas que buscam promover o desenvolvimento social como: a disseminação da importância da vacinação, educação ambiental, mitigação de preconceitos, divulgação de canais de denúncia, entre outros, encontraram no serviço de comunicação pública uma forma efetiva de resultados positivos.
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Contudo, o que se observou nos últimos anos foi uma explosão dos gastos públicos em publicidade. Gastos que se encontram em um limbo, pois apesar de concordarmos com a sua importância para informar a população, o crescimento expressivo verificado tem demonstrado uma total falta de ética na utilização do recurso. Vejamos os exemplos a seguir:
– No ano de 2020 apontei os abusos publicitários da Prefeitura de Niterói em um ano eleitoral. Foram gastos milhares de reais em material publicitário e divulgação do lançamento de um inacabado mercado municipal. Claramente, dinheiro público despendido para além do necessário, excedendo o interesse social de informar a população e partindo para uma autopromoção governista. Corroborando com esse fato, neste ano, Pedro Duarte (vereador do NOVO) denunciou um aumento expressivo dos gastos em publicidade pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Eduardo Paes, prefeito recém empossado, licitou a quantia indecente de R$ 252 milhões para 2 anos de serviço – um aumento de mais de 100%, em média, por ano, em publicidade.
– Outro uso indevido de verba pública pode ser verificado no volume de dinheiro colocado para divulgar o programa Supera Rio, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O estado mais endividado do Brasil orientou R$25 milhões para divulgar o programa de auxílio com demanda mais que consolidada. Ou seja, se a demanda já existe, por que gastar tanto em divulgação?
– O Governo Federal não fica para trás. O Programa “Pátria Voluntária”, de Michelle Bolsonaro, que tem o objetivo de angariar doações privadas e orientá-las em ações sociais (grande parte cestas básicas), arrecadou menos dinheiro do que foi despendido para sua divulgação. Ou seja, o programa da primeira-dama gastou mais com publicidade do que destinou em doações. Além disso, esse gasto foi maior do que o valor da campanha do COVID e dengue. Parece mentira, mas não é. Realmente, para esse governo, promover a primeira-dama é mais importante que divulgar ações preventivas de saúde orientadas pelo Ministério da Saúde.
Esse assunto tem particular importância pois não se relaciona apenas com a má utilização do recurso, como pudemos verificar nos casos citados acima, mas com a capacidade desses gastos públicos de influenciar e promover o aparelhamento dos veículos de comunicação. Por exemplo, em Niterói, os jornais da cidade que recebem para publicar as propagandas da Prefeitura, dificilmente fazem crítica a ela em suas matérias. Ou seja, além do gasto ser questionável, ele pode favorecer uma relação promíscua entre o Estado e a imprensa; relação essa muito prejudicial para democracia. A utilização dos meios de comunicação como aparato de um projeto político é uma das principais caraterísticas de um governo autocrático, e não é raro observarmos indícios desta prática nos 3 níveis da República Federativa.
Não resta dúvida que nossos políticos estão usando indevidamente o dinheiro público. Também não resta dúvida que políticas de comunicação pública devem ser mais bem acompanhadas e fiscalizadas; como todo serviço ofertado pelo Estado, ele tem um custo e deve ter um fim. O que se observa, na prática, é que quando falamos de publicidade pública o custo é alto e o fim é absolutamente questionável. Gestores públicos precisam garantir que gastos em publicidade sejam realmente relevantes e promovam resultados a favor do cidadão, dada sua capacidade de formar opinião, de influenciar agendas e os poderes constituídos. É urgente que iniciemos um debate sobre o escopo que a comunicação pública deve atuar, sobre seu volume e, principalmente, sobre a transparência desses gastos. É imperativo retirarmos os gastos públicos em propaganda do limbo.
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