Como medida fundamental para aumentar a produtividade, dar maior transparência e modernizar o setor público municipal, a vereadora do NOVO em São Paulo Janaina Lima protocolou o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Administração Pública Digital que regulamenta a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal e estabelecendo os princípios do governo digital.
Partido NOVO
Além de prever a instalação de um Conselho de Usuários dos Serviços Públicos na Câmara Municipal e no Município, a Reforma Administrativa proposta pela vereadora cria:
A iniciativa também pode estabelecer a política de incentivo de pessoal, pautada em plano de carreira por mérito e reserva dos cargos de direção e chefia.
“Trata-se de uma reforma essencial para buscarmos o equilíbrio da administração pública e a eficiência dos serviços”, explica Janaina.
Conheça o texto completo da proposta de Reforma Administrativa do Município de São Paulo.
Partido NOVO
Além de prever a instalação de um Conselho de Usuários dos Serviços Públicos na Câmara Municipal e no Município, a Reforma Administrativa proposta pela vereadora cria:
- a Administração Pública Digital,
- ferramentas para o aumento da transparência e da eficiência,
- contratação de empresas ou serviços não exclusivamente pelo critério do melhor preço,
- laboratórios de inovação no âmbito da Administração Pública, permitindo experimentos de interesse público em parceria com a iniciativa privada,
- a “Nota Social”, documento fornecido ao usuário do serviço público municipal, que informará o custo daquele serviço para o contribuinte.
“Trata-se de uma reforma essencial para buscarmos o equilíbrio da administração pública e a eficiência dos serviços”, explica Janaina.
Conheça o texto completo da proposta de Reforma Administrativa do Município de São Paulo.
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