Paulo Gaspar protocola projeto que inclui feminicídio e crimes contra a mulher na Lei da Ficha Limpa de Campinas
De acordo com o Anuário da Violência no Brasil crimes contra a vida tem apresentado sensíveis reduções, mas a violência contra a mulher aumentou nos últimos anos.
O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil se tornou um dos principais desafios da segurança pública.
Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.10/2015, que incluiu o feminicídio como qualificador do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro, houve um aumento deste tipo de delito no país.
A violência contra a mulher muitas vezes ocorre dentro de sua própria casa, e segundo as pesquisas, os números permitem dizer que temos violência doméstica em perto de 40% dos lares.
O Brasil apresentou diversas iniciativas para enfrentar o problema, a qualificação do feminicídio e a Lei Maria da Penha são alguns dos exemplos da atuação do Poder Público.
A inclusão da proibição do exercício de cargos de secretários municipais, Subprefeitos, Diretores de macrorregião, administradores regionais, presidentes e diretores de autarquias, bem como de cargos em comissão nesta casa legislativa, é necessário para que o poder público não contrate aquele que foi condenado por feminicídio ou crimes praticados contra as mulheres.
O Poder Público tem o dever de combater qualquer forma de agressão contra as mulheres, com a instituição de políticas públicas que visem coibir a prática deste tipo de violência
Por esses motivos protocolei Projeto de Lei que inclui Feminicídio e Crimes contra a Mulher na lei da Ficha Limpa de Campinas.
Paulo Gaspar (NOVO-SP) | Vereador em Campinas
O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil se tornou um dos principais desafios da segurança pública.
A violência contra a mulher muitas vezes ocorre dentro de sua própria casa, e segundo as pesquisas, os números permitem dizer que temos violência doméstica em perto de 40% dos lares.
O Brasil apresentou diversas iniciativas para enfrentar o problema, a qualificação do feminicídio e a Lei Maria da Penha são alguns dos exemplos da atuação do Poder Público.
A inclusão da proibição do exercício de cargos de secretários municipais, Subprefeitos, Diretores de macrorregião, administradores regionais, presidentes e diretores de autarquias, bem como de cargos em comissão nesta casa legislativa, é necessário para que o poder público não contrate aquele que foi condenado por feminicídio ou crimes praticados contra as mulheres.
O Poder Público tem o dever de combater qualquer forma de agressão contra as mulheres, com a instituição de políticas públicas que visem coibir a prática deste tipo de violência
Por esses motivos protocolei Projeto de Lei que inclui Feminicídio e Crimes contra a Mulher na lei da Ficha Limpa de Campinas.
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