Paulo Gaspar protocola projeto que inclui feminicídio e crimes contra a mulher na Lei da Ficha Limpa de Campinas

De acordo com o Anuário da Violência no Brasil crimes contra a vida tem apresentado sensíveis reduções, mas a violência contra a mulher aumentou nos últimos anos.

Paulo Gaspar (NOVO-SP) | Vereador em Campinas

O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil se tornou um dos principais desafios da segurança pública.

Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.10/2015, que incluiu o feminicídio como qualificador do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro, houve um aumento deste tipo de delito no país.

A violência contra a mulher muitas vezes ocorre dentro de sua própria casa, e segundo as pesquisas, os números permitem dizer que temos violência doméstica em perto de 40% dos lares.

O Brasil apresentou diversas iniciativas para enfrentar o problema, a qualificação do feminicídio e a Lei Maria da Penha são alguns dos exemplos da atuação do Poder Público.

A inclusão da proibição do exercício de cargos de secretários municipais, Subprefeitos, Diretores de macrorregião, administradores regionais, presidentes e diretores de autarquias, bem como de cargos em comissão nesta casa legislativa, é necessário para que o poder público não contrate aquele que foi condenado por feminicídio ou crimes praticados contra as mulheres.

O Poder Público tem o dever de combater qualquer forma de agressão contra as mulheres, com a instituição de políticas públicas que visem coibir a prática deste tipo de violência

Por esses motivos protocolei Projeto de Lei que inclui Feminicídio e Crimes contra a Mulher na lei da Ficha Limpa de Campinas.

POLO LARANJA (MASCULINA)