Guilherme da Cunha barra projeto que exigia presença de veterinários em açougues

Consegui, com meu parecer pela inconstitucionalidade, barrar o projeto 1.371/2019 discutido na Comissão de Constituição e Justiça que buscava a exigência de um profissional formado em medicina veterinária para trabalhar como responsável técnico nos comércios varejistas de carnes, como açougues e frigoríficos.

Guilherme da Cunha (NOVO-MG) | Deputado Estadual em Minas Gerais

Além da iniciativa violar o princípio constitucional da livre iniciativa, ela seria extremamente danosa para todos os mineiros que compram carne, já que a essa obrigação acarretaria custos adicionais aos estabelecimentos que seriam repassados para o consumidor.

Os estabelecimentos já seguem normas de funcionamento, exigências sanitárias e são fiscalizados quanto a isso. Os mineiros não precisam de medidas que encareçam ainda mais as carnes e produtos de origem animal, dificultando seu acesso, em especial à população mais pobre.

POLO LARANJA (MASCULINA)