Braulio Lara protocola PL que visa dar mais transparência em obras públicas de Belo Horizonte

O investimento correto do dinheiro público em obras necessárias para a sociedade é ideal para manter os serviços em andamento. Porém nem sempre isto acontece, pois no meio do caminho a corrupção pode “abocanhar” parte da verba que seria aplicada naquela obra. 

Bráulio Lara (NOVO-MG) | Vereador em Belo Horizonte

Pensando na forma correta do gasto do dinheiro público, na forma de mostrar isso para os cidadãos pagadores de impostos e buscando atender ao princípio da publicidade oferecendo uma gestão pública transparente ao cidadão é que o vereador Braulio Lara (Novo) apresentou projeto de lei que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. 

O projeto visa estabelecer uma relação de cunho cooperativo entre a administração pública e o cidadão com informações consolidadas a respeito de todas as obras públicas que tenha o município como contratante e que garanta ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito de fiscalização do gasto público.

“Queremos que o site da prefeitura de Belo Horizonte traga informações completas como o nome e CNPJ da empresa responsável pela obra, a finalidade da obra, data de início e previsão de término da obra, fases de execução, cronograma físico-financeiro, valor já despendido e outras importantes informações”, afirma Braulio Lara, autor do projeto de Lei.

De acordo com o vereador, na hipótese de modificação do escopo ou de ampliação da obra, deverão ser apresentadas as justificativas pertinentes e os números de todos os Termos Aditivos celebrados. Em caso de cancelamento do contrato ou execução da obra, deverá ser disponibilizada a justificativa, além de todas as informações referentes àquela obra deverão ser atualizadas, mensalmente, pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. “As informações prestadas pelo poder público passaram a ser um direito de todos, devendo a publicidade ser a regra e o sigilo a exceção, tudo no intuito de esclarecer que as informações públicas pertencem ao cidadão, cabendo à administração prestá-las de maneira eficaz, tempestiva e compreensível, de forma a atender às demandas da sociedade, garantindo uma gestão eficiente”, finaliza Braulio Lara.

BONÉ BRIM PRETO