Adriana Ventura é relatora da PEC que altera a composição dos Tribunais de Contas

Recebi a relatoria da PEC 329 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). 

Adriana Ventura (NOVO-SP) | Deputada Federal por São Paulo

A PEC, que tem o objetivo de alterar a forma de composição dos Tribunais de Contas, estava com o saudoso deputado Luiz Flávio Gomes.

A proposição tem o intuito de mudar a regra constitucional de conformação desses tribunais e exigir alguns critérios como: o indicado ter mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija formação em nível superior em área de conhecimento solicitado, por exemplo.

Acredito que a falta de independência dos colegiados dos Tribunais de Contas é um elemento de comprometimento da boa governança nos Estados brasileiros.

CAMISETA DRYFIT LARANJA NEON (FEMININA)